TRF6 - 0013714-11.2000.4.01.3800

1ª instância - 11ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PK CABLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 01.691.944/0001-15

Advogados

ANDRE TORRES DOS SANTOS

CPF *11.***.*37-31

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

  • 08/09/2025 16:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180

  • 08/09/2025 11:37

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 08/09/2025 09:06

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2025 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 26/08/2025 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 20/08/2025 03:25

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 174

  • 19/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 174

  • 18/08/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 16:10

    Despacho

  • 05/06/2025 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2025 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 27/02/2025 20:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 27/02/2025 18:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 13/02/2025 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 10:40

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 16/12/2024 12:45

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2024 14:12

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 13/08/2024 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PK CABLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/08/2024 23:59.

  • 29/07/2024 11:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2024 18:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2024 18:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2024 18:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/07/2024 14:04

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/06/2024 14:36

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/05/2024 17:06

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2024 17:06

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 16/05/2024 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2024 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/05/2024 18:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/05/2024 18:29

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 27/02/2024 00:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PK CABLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 11:15

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2024 14:52

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/02/2024 14:52

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2024 14:52

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 14:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PK CABLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 14:47

    Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

  • 24/05/2023 11:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/05/2023 12:41

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2023 12:41

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 12:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2023 12:41

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 14:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 11:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2022 13:01

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/08/2022 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 13:05

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/08/2022 17:28

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/07/2022 13:59

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2022 13:59

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 15:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 30/04/2022 02:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PK CABLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 12:28

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/03/2022 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2022 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/02/2022 17:20

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/02/2022 17:20

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 17:31

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 17:24

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/11/2021 02:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PK CABLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/11/2021 23:59.

  • 27/10/2021 11:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/10/2021 10:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2021 10:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/09/2021 20:20

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 07/09/2021 20:18

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/06/2021 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 02:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PK CABLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 31/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 16:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/05/2021 00:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA em 21/05/2021 23:59.

  • 22/04/2021 10:58

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 08:43

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 16/04/2021 15:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2021 03:53

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 03:53

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 20ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0013714-11.2000.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PK CABLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/04/2021 17:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 17:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 17:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 17:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 06/04/2021 17:20

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 11/12/2020 17:13

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 04/12/2017 18:42

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DO IMPETRANTE

  • 31/10/2017 11:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA IMPETRANTE ...PR. 15 DIASNADA REQUERIDO.. SUSPENDA-SE AGUARDO JULGAMENTO AÇAO RESCISORIA..

  • 27/10/2017 10:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/10/2017 17:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/10/2017 14:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/10/2017 18:59

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DA IMPETRANTE

  • 27/09/2017 11:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA A IMPETRANTE PR. 10 DIAS ACERCA DA MANIFESTAÇAO DA FN

  • 25/09/2017 18:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE VISTA AO IMPETRANTE

  • 13/03/2017 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RETIFIQUE-SE A AUTUAÇAO ... OFICIE-SE...

  • 09/03/2017 18:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/03/2017 16:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/03/2017 16:42

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/03/2017 15:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/10/2016 15:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 08:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2016 15:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2016 15:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2016 12:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2015 12:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIME-SE O SUBSCRITOR DAS PETIÇÕES DE FLS. PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

  • 13/11/2015 14:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/11/2015 14:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/05/2015 14:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/10/2014 14:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2014 18:18

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DA IMPETRANTE

  • 13/06/2014 10:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA A IMPETRANTE ACERCA DO TEOR DA COTA FL..

  • 11/06/2014 09:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2014 09:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2014 15:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS PELA PFN.

  • 09/06/2014 15:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 09:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2014 10:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES ACERCA DO E-MAIL ... PR. SUCESSIVO 5 DIAS, INICIANDO-SE P/ IMPETRANTE.

  • 14/05/2014 10:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2014 10:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2014 13:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DA DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO RESCISÓRIA N.0022312-14.2014.4.01.0000/MG(D) RECEBIDA POR E-MAIL

  • 11/02/2014 11:09

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

  • 10/02/2014 12:02

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVE-SE.

  • 10/02/2014 11:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ARQUIVE-SE..

  • 06/02/2014 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/02/2014 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/02/2014 10:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/01/2014 15:04

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) SEM APRESENTACAO DE COMPROVANTE DE DEPOSITO JUDICIAL REFERENTE AOS PRESENTES AUTOS

  • 14/01/2014 15:02

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DO IMPETRANTE ACERCA DO ATO ORDINATÓRIO

  • 28/11/2013 16:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES ACERCA DO RETORNO DO TRF

  • 25/11/2013 18:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO N.2000.01.00.068525-2/MG E CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/11/2013 15:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 20/11/2013 13:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS PELA PFN.

  • 20/11/2013 13:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2013 10:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2013 15:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2013 10:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DO TRF. PR. SUCESSIVO 10 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE IMPETRANTE.

  • 02/09/2013 11:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2013 11:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2013 08:30

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 02/09/2013 08:30

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 20/02/2001 18:03

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 18/2001 20A VARA

  • 25/01/2001 18:46

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/01/2001 18:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2001 16:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/01/2001 17:51

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2001 17:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2001 12:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2000 11:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2000 10:00

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/12/2000 14:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PARA CONTRA-RAZOES

  • 29/11/2000 15:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/11/2000 12:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - RECEBER APELACAO

  • 14/11/2000 11:19

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 13/11/2000 16:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2000 11:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2000 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2000 10:10

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 11/10/2000 10:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/09/2000 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENT. 273 LIV. 46

  • 20/09/2000 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/09/2000 18:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

  • 15/09/2000 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/09/2000 16:34

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 02 OFICIOS EXPEDIDOS(N.682 E 683-2000-SECVA20)

  • 05/09/2000 16:00

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 16/08/2000 17:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/08/2000 18:36

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/08/2000 18:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2000 17:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/07/2000 18:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2000 16:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2000 18:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2000 18:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/06/2000 17:40

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF.N.532-2000-SECVA20

  • 12/06/2000 16:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MANTIDA A DECISAO DE FLS

  • 08/06/2000 15:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/06/2000 17:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/05/2000 15:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - LIMINAR INDEFERIDA

  • 26/05/2000 15:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/05/2000 16:37

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 16/05/2000 18:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/05/2000 18:16

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 16/05/2000 18:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2000 16:32

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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