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TRF1 - 1041429-95.2019.4.01.0000
Partes: NATURA COSMETICOS S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: NAJARA DE PAULA CIPRIANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/12/2019
TRF1 - 0048892-66.2014.4.01.3400
Partes: EXPORTADORA E IMPORTADORA MARUBENI COLORADO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: ANDRE TORRES DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 25/11/2016
TRF1 - 1025938-67.2018.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x OBA HORTIFRUTI - COMERCIO E IMPORTACAO DE FRUTAS LTDA.
Advogado: RENATO HENRIQUE CAUMO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1025938-67.2018.4.01.3400
Partes: OBA HORTIFRUTI - COMERCIO E IMPORTACAO DE FRUTAS LTDA. x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA e outros
Advogado: LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 30/11/2018
TRF1 - 0006270-78.2014.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PARTICIPACOES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A e outros
Advogado: NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1017810-03.2023.4.01.3200
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x 3M MANAUS INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
Advogado: FABIO AVELINO RODRIGUES TARANDACH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 13/11/2024
TRF1 - 1017810-03.2023.4.01.3200
Partes: 3M MANAUS INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS e outros
Advogado: ANDRE TORRES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 25/04/2023
TRF1 - 0058766-85.2017.4.01.0000
Partes: LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: ANDRE TORRES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 08/03/2024
TRF1 - 1034480-40.2019.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x NATULAB LABORATORIO S.A
Advogado: HELOISA LOHANE GONCALVES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 23/09/2024
TJMS - 0003280-27.2010.8.12.0031
Partes: FRS S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIAL x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: GUSTAVO MARQUES FERREIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 28/01/2025