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TRF1 - 1005040-43.2021.4.01.0000
Partes: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: ANDREA MASCITTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 11/02/2021
TJMS - 0003280-27.2010.8.12.0031
Partes: FRS S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIAL x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: GUSTAVO MARQUES FERREIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 28/01/2025
TJRO - 5020499-43.2009.8.21.0001
Partes: MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: RAFAEL MARCHETTI MARCONDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/07/2025
TJRO - 5020499-43.2009.8.21.0001
Partes: MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 14/02/2025
TJRJ - 0008107-03.2006.8.19.0007
Partes: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 22/06/2022
TJRJ - 0001971-72.2016.8.19.0028
Partes: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 07/04/2021
TJRJ - 0001968-20.2016.8.19.0028
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
Advogado: LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 21/10/2020
TJRJ - 0001964-80.2016.8.19.0028
Partes: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 02/07/2019
TJRJ - 0086947-32.2012.8.19.0002
Partes: MUNICIPIO DE NITEROI x CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A
Advogado: PEDRO DE HOLLANDA DIONISIO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 11/02/2019
TJMG - 5136380-30.2023.8.13.0024
Partes: BANCO CITIBANK S A e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Flavio Dino
Ajuizamento: 29/08/2025