Partes: JORAMA RABELO MACHADO e outros x SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Paulo Cesar Bandeira de Melo Jorge

Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros

Advogado: TAIRONE FERRAZ PORTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x RITA OLIVEIRA ROCHA e outros

Advogado: LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO e outros

1ª instância - 2ª V. Conquista

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ANTONIO JORGE SOARES ROCHA e outros

Advogado: PAULO HENRIQUE GOMES BELMONTE e outros

1ª instância - 2ª V. Conquista

Partes: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS x ANTONIO CARLOS ROCHA SOARES e outros

Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara Judicial - Tres de Maio/Rs

Partes: CLAUDIO SOARES ROCHA e outros x CARMEN VALERIA SOARES ROCHA e outros

Advogado: OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Orfaos e Sucessoes de Brasilia

Partes: CARMEN VALERIA SOARES ROCHA x EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogado: OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO e outros

1ª instância - 4ª Vara de Familia de Brasilia

Partes: JOSE ANTONIO SOARES ROCHA x ESTADO DO CEARA

Advogado: JOSE ANTONIO SOARES ROCHA

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: JOSE ANTONIO SOARES ROCHA x ANDRE LINHARES JUNIOR

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 17ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes: ESTADO DO CEARA x WENCESLAU FRANCISCO NASCIMENTO DOS SANTOS

Advogado: JOSE ANTONIO SOARES ROCHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica