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TJPA - 0804728-95.2022.8.14.0040
Partes: FRANKVALDO SANDES CARVALHO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: CLAUDIO BEZERRA DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Ajuizamento: 14/08/2023
TJPA - 0000844-85.2016.8.14.0401
Partes: MARCOS ALBERTO CARVALHO DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Ajuizamento: 01/04/2024
TJPA - 0012993-22.2017.8.14.0032
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra
Ajuizamento: 08/02/2024
TJPA - 0809533-12.2021.8.14.0401
Partes: ARTHUR CHAGAS DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Convocado Sergio Augusto Andrade de Lima
Ajuizamento: 04/07/2025
TJPA - 0009445-91.2018.8.14.0116
Partes: CLEOMAR PEREIRA DE SOUZA x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Romulo Jose Ferreira Nunes
Ajuizamento: 11/11/2024
TJPA - 0813341-88.2022.8.14.0401
Partes: JOAO VICTOR PAIXAO REIS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ANDERSON ARAUJO MENDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Lucia Carvalho da Silveira
Ajuizamento: 27/06/2024
TJPA - 0008486-07.2019.8.14.0110
Partes: MARCIO RODRIGO SILVA LIMA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Romulo Jose Ferreira Nunes
Ajuizamento: 01/11/2023
TJPA - 0001888-77.2018.8.14.0011
Partes: EDIL LEAL DOS SANTOS x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha
Ajuizamento: 23/08/2023
TJPA - 0822734-37.2022.8.14.0401
Partes: DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER e outros x ERASMO DE OLIVEIRA GONCALVES e outros
Advogado: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha
Ajuizamento: 29/04/2025
TJPA - 0007953-14.2020.8.14.0401
Partes: WELLITON OLIVEIRA FERREIRA x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
Ajuizamento: 03/04/2025