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TJPA - 0001719-23.2012.8.14.0069
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA e outros x FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOUSA e outros
Advogado: MANUEL CARLOS GARCIA GONCALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 03/11/2022
TJPA - 0010408-38.2015.8.14.0138
Partes: MUNICIPIO DE ANAPU e outros x FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOUSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Anapu
Ajuizamento: 20/05/2015
TJPA - 0000446-09.2012.8.14.0069
Partes: MUNICIPIO DE ANAPU e outros x LUIZ DOS REIS CARVALHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Anapu
Ajuizamento: 27/11/2012
TJPA - 0001988-28.2013.8.14.0069
Partes: O MUNICIPIO DE ANAPU e outros x FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOUSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Anapu
Ajuizamento: 30/04/2013
TJPA - 0004584-93.2018.8.14.0138
Partes: MUNICIPIO DE ANAPU e outros x FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOUSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Anapu
Ajuizamento: 11/07/2018
TJPA - 0002478-50.2013.8.14.0069
Partes: MUNICIPIO DE ANAPU e outros x FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOUSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Anapu
Ajuizamento: 27/05/2013
TJPA - 0800478-50.2021.8.14.0138
Partes: MUNICIPIO DE ANAPU x FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOUSA
Advogado: ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Anapu
Ajuizamento: 30/06/2021
TJPA - 0015300-30.2017.8.14.0005
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ANAPU - PA e outros x FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOUSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Anapu
Ajuizamento: 30/10/2017
TJPA - 0801435-80.2023.8.14.0138
Partes: MUNICIPIO DE ANAPU x FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOUSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Anapu
Ajuizamento: 29/11/2023
TRF1 - 0003003-69.2013.4.01.3903
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros x LUIZ DOS REIS CARVALHO e outros
Advogado: MANUEL CARLOS GARCIA GONCALVES
1ª instância - Altamira
Ajuizamento: 19/12/2013