TRF1 - 0003003-69.2013.4.01.3903

1ª instância - Altamira

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ DOS REIS CARVALHO

CPF *33.***.*39-20

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOUSA

CPF *94.***.*68-20

Advogados

MANUEL CARLOS GARCIA GONCALVES

OAB: 6492/PA

CPF *98.***.*39-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CARTORIO DR. IBAMAR TAVARES

CNPJ: 00.465.780/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 02:18

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOUSA em 12/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 01:23

    Decorrido prazo de LUIZ DOS REIS CARVALHO em 05/09/2022 23:59.

  • 12/08/2022 00:15

    Publicado Intimação polo passivo em 12/08/2022.

  • 11/08/2022 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

  • 09/08/2022 18:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 14:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/08/2022 14:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/08/2022 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 09:42

    Juntada de parecer

  • 03/08/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 16:01

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 20/05/2022 01:31

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOUSA em 19/05/2022 23:59.

  • 18/04/2022 13:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 11:32

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 00:48

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOUSA em 06/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 02:14

    Decorrido prazo de LUIZ DOS REIS CARVALHO em 28/06/2021 23:59.

  • 10/05/2021 14:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2021 01:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 06/05/2021 14:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 0003003-69.2013.4.01.3903 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros POLO PASSIVO: LUIZ DOS REIS CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ DOS REIS CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ALTAMIRA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/05/2021 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 09:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/05/2021 08:53

    Juntada de volume

  • 05/05/2021 08:51

    Juntada de volume

  • 09/11/2020 12:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/01/2020 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2019 13:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/11/2019 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2019 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2019 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/10/2019 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2019 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº71322

  • 10/10/2019 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2019 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/10/2019 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2019 10:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR.

  • 13/09/2019 14:01

    RECEBIDOS DO TRF

  • 17/10/2018 09:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/10/2018 09:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PARA ENVIAR TRF

  • 22/09/2018 16:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/08/2018 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2018 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/08/2018 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2018 16:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE CONTRÁRIA ÀS FLS. 638/639, NO PRAZO DE 15 DIAS.

  • 21/08/2018 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 50136

  • 21/08/2018 15:47

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO Nº50134

  • 17/08/2018 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2018 09:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/06/2018 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/06/2018 15:48

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Nº46352

  • 13/06/2018 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2018 08:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2018 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2018 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2018 13:57

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N:44006

  • 08/05/2018 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N:43706

  • 08/05/2018 15:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO N:42956

  • 07/05/2018 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2018 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/04/2018 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/03/2018 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/03/2018 13:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 31/01/2018 14:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/09/2017 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N:29918

  • 08/09/2017 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/09/2017 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 08/08/2017 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/07/2017 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR ATO DE FLS. 970.

  • 12/07/2017 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/07/2017 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INCRA Nº28745

  • 12/07/2017 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF Nº27860

  • 05/07/2017 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2017 09:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/06/2017 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2017 08:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/2017 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/06/2017 19:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2017 16:18

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2016 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTDA DE OFICIO Nº 2015/2016 PROT.Nº 22014-

  • 13/10/2016 08:34

    REPLICA APRESENTADA - JUNTADA DE REPLICA Nº 18919-MPF

  • 14/09/2016 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2016 08:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/08/2016 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2016 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADA DE OFICIO Nº 606/2016 PROT.Nº16034

  • 29/08/2016 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE OFICIO Nº 247/2016 PROT.Nº 15881

  • 29/08/2016 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE OFICIO Nº 110/2016 PROT. Nº 13722

  • 15/07/2016 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

  • 29/06/2016 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 29/06/2016 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/04/2016 14:54

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 31/03/2016 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE TELAS BACENJUD E RENAJUD.

  • 29/09/2015 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/09/2015 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/08/2015 17:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2015 16:20

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/07/2015 16:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/07/2015 16:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/06/2015 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2015 18:22

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2015 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2015 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2015 09:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/05/2015 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/04/2015 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2015 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2015 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/04/2015 08:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/04/2015 11:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1416

  • 22/04/2015 11:02

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OFÍCIO 009/2015, ENCAMINHADO À 3ª TURMA POR MALOTE DIGITAL EM 22/04/2015

  • 16/04/2015 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/04/2015 11:43

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2015 10:31

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 16/04/2015 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EMAIL

  • 14/04/2015 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2015 12:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/03/2015 12:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/03/2015 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2014 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2014 08:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2014 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2014 14:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AOS 04 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2014 FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO SETOR CÍVEL DA SSJ DE ALTAMIRA COM AS DEVIDAS RETIFICAÇÕES.

  • 13/11/2014 11:50

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 12/11/2014 08:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4788

  • 12/11/2014 08:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4788

  • 12/11/2014 08:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/11/2014 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 22/10/2014 17:00

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2014 08:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQUERIMENTO DO INCRA, PROT.40289/2014

  • 01/08/2014 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2014 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2014 11:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/07/2014 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/07/2014 15:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2014 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2014 11:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/05/2014 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/05/2014 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2014 17:28

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2014 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2014 14:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/02/2014 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INCRA

  • 19/02/2014 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NO CASO DOS AUTOS, EM QUE PESE O MPF FIGURAR NO PÓLO ATIVO DA LIDE, FAZ-SE NECESSÁRIA A PRESENÇA DE ALGUM DOS ENTES PREVISTOS NO ART. 109, I, DA CR/88, PARA FINS DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ASSIM, OBJETIVANDO A F

  • 03/02/2014 18:02

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2014 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2013 19:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/12/2013 19:38

    INICIAL AUTUADA

  • 19/12/2013 18:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2013

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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