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TJMG - 1921958-60.2023.8.13.0000
Partes: LUIS GUILHERME SILVA PENA x GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Magid Nauef Lauar
Ajuizamento: 10/08/2023
TJPR - 0828393-18.2025.8.18.0140
Partes: CRISTIANE BARBOSA MONTEIRO x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: REBECCA MELO DE CORDEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 26/05/2025
TJRR - 7020681-11.2022.8.22.0001
Partes: DANIEL EUZEBIO DE MORAES JUNIOR x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 24/03/2022
TJRR - 7065297-37.2023.8.22.0001
Partes: LEANDRO DO VALE DA SILVA x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 26/10/2023
TRF1 - 1004850-13.2022.4.01.3309
Partes: JAQUELINE FERNANDES MARINHO x FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros
Advogado: SILVIO SPANO BARCIA e outros
1ª instância - Guanambi
Ajuizamento: 21/07/2022
TRF1 - 1092178-28.2024.4.01.3400
Partes: MARISTELA MACIEL x PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO EXAME DE ORDEM UNIFICADO DA OAB/FGV e outros
Advogado: EVANI MACIEL
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 19/11/2024
TJRR - 7020681-11.2022.8.22.0001
Partes: DANIEL EUZEBIO DE MORAES JUNIOR x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 01/02/2023