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TJRO - 5246872-23.2025.8.21.7000
Partes: BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA. x JOAOZITTO ALIMENTOS EIRELI
Advogado: CRISTIANO GIONGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Fernandes Gastal
Ajuizamento: 27/08/2025
TJGO - 5220834-04.2022.8.09.0051
Partes: BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A e outros x SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DE ESTADO DA ECONOMIA DO ESTADO DE GOIAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 07/10/2024
TJGO - 5342115-87.2023.8.09.0051
Partes: BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A e outros x SANEAMENTO DE GOIAS S.A- SANEAGO e outros
Advogado: FERNANDO DA SILVA PEREIRA e outros
1ª instância - Goiania - Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 31/05/2023
TJBA - 8018452-69.2021.8.05.0001
Partes: STAPLES BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA. e outros x GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/02/2021
TJBA - 8018452-69.2021.8.05.0001
Partes: SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS e outros x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva
Ajuizamento: 09/12/2021
TJRR - 0803423-14.2021.8.22.0000
Partes: STAPLES BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA. e outros x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 03/09/2021
TJRR - 7006757-64.2021.8.22.0001
Partes: BR SUPPLY COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SUPRIMENTOS S.A. e outros x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 28/02/2024
TJRR - 7006757-64.2021.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x BR SUPPLY COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SUPRIMENTOS S.A. e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 02/02/2022
TJRR - 7006757-64.2021.8.22.0001
Partes: STAPLES BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA. e outros x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 17/02/2021
TJRR - 7055268-88.2024.8.22.0001
Partes: STAPLES BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA. e outros x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 10/10/2024