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TJCE - 0225909-49.2022.8.06.0001
Partes: BYNV COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA e outros x SR. SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA
Advogado: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 05/04/2022
TJRN - 0821036-02.2022.8.20.5001
Partes: RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A. e outros x COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA (CACE) e outros
Advogado: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/04/2022
TJRN - 0821036-02.2022.8.20.5001
Partes: BYNV COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO S.A. e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/02/2024
TRF2 - 5005645-54.2022.4.02.0000
Partes: BYNV COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS VESTUARIOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 05/05/2022
TRF2 - 5028422-02.2021.4.02.5001
Partes: BYNV COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS VESTUARIOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: EMMANUEL BIAR DE SOUZA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5028422-02.2021.4.02.5001
Partes: BYNV COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS VESTUARIOS LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: EMMANUEL BIAR DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 07/08/2025
TJDFT - 0704003-62.2022.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL x GRUPO DE MODA SOMA SA e outros
Advogado: MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 08/09/2022
TJDFT - 0704003-62.2022.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL x GRUPO DE MODA SOMA SA e outros
Advogado: MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 18/03/2025
TJDFT - 0704003-62.2022.8.07.0018
Partes: BYNV COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO S.A. e outros x SECRETARIO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 06/04/2022
TJMG - 5063724-12.2022.8.13.0024
Partes: GRUPO DE MODA SOMA SA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024