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TRF1 - 1038913-87.2019.4.01.3400
Partes: AMARIL FRANKLIN CORRETORA DE TITULOS E VALORES LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/12/2023
TRF1 - 1038913-87.2019.4.01.3400
Partes: AMARIL FRANKLIN CORRETORA DE TITULOS E VALORES LTDA x COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA DA CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS e outros
Advogado: AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 21/11/2019
TRF1 - 1007427-26.2015.4.01.3400
Partes: ARIMAR FRANCA FILHO x PRESIDENTE DA CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS (CSRF) DO CARF e outros
Advogado: SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 19/02/2018
TRF1 - 1007427-26.2015.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x ARIMAR FRANCA FILHO
Advogado: SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1013151-30.2023.4.01.3400
Partes: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: PAULA BARROS LARICA E BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 20/09/2023
TRF1 - 1013151-30.2023.4.01.3400
Partes: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A x CONSELHEIRO PRESIDENTE DA CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS e outros
Advogado: EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 15/02/2023
TRF1 - 1041429-95.2019.4.01.0000
Partes: NATURA COSMETICOS S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: NAJARA DE PAULA CIPRIANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/12/2019
TRF1 - 1006046-02.2023.4.01.3400
Partes: ALCOOL VERDE S/A x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 19/04/2024
TRF1 - 1006046-02.2023.4.01.3400
Partes: ALCOOL VERDE S/A x CONSELHEIRO PRESIDENTE DO CARF e outros
Advogado: LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 25/01/2023
TRF1 - 1009541-93.2019.4.01.3400
Partes: ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. x CONSELHEIRO PRESIDENTE DA CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS e outros
Advogado: MARCELO REINECKEN DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023