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TRF1 - 1009541-93.2019.4.01.3400
Partes: ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. x CONSELHEIRO PRESIDENTE DA CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS e outros
Advogado: RENATA ANDREA JONER PARRY
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 12/04/2019
TRF1 - 1071689-09.2020.4.01.3400
Partes: LPS BRASILIA- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA x PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS e outros
Advogado: LARISSA CARNEIRO PONTELLI e outros
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 18/12/2020
TRF1 - 1071689-09.2020.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x LPS BRASILIA- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA
Advogado: MARCOS VINICIUS NEDER DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 23/09/2022
TRF1 - 1091924-55.2024.4.01.3400
Partes: EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA x PRESIDENTE DA 2 TURMA DA CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS e outros
Advogado: PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 11/11/2024
TRF1 - 1011101-51.2020.4.01.0000
Partes: DATAPREV e outros x PRESIDENTE DA 1 TURMA DA CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF e outros
Advogado: ROGERIO LINEU ARITA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 23/04/2020
TRF1 - 1008667-69.2023.4.01.3400
Partes: GRANDE MOINHO CEARENSE SA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 20/09/2023
TRF1 - 1008667-69.2023.4.01.3400
Partes: GRANDE MOINHO CEARENSE SA x PRESIDENTE DA 3 TURMA DA CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DO CONSELHO ADM DE RECURSOS FISCAIS e outros
Advogado: CARMEM MARIA VERAS FERNANDES e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 01/02/2023
TRF1 - 1006628-02.2023.4.01.3400
Partes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 26/01/2023
TRF1 - 1003319-51.2015.4.01.3400
Partes: LVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA. x PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS e outros
Advogado: MARCELO MAZON MALAQUIAS e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 21/05/2015
TRF1 - 1011399-23.2023.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO PAULISTA DE EDUCACAO E CULTURA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE SERGIO RUIZ CASAS
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 09/02/2023