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TRF1 - 1022629-62.2023.4.01.3400
Partes: RUMO S.A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JENNIFER MICHELE DOS SANTOS
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 20/03/2023
TRF1 - 1007515-83.2023.4.01.3400
Partes: ZARDUST EMPREENDIMENTOS MARITIMOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 30/01/2023
TRF1 - 1006784-87.2023.4.01.3400
Partes: CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LILIANNE PATRICIA LIMA BONTEMPO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 30/03/2023
TRF1 - 1006784-87.2023.4.01.3400
Partes: CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 27/01/2023
TRF1 - 1093089-74.2023.4.01.3400
Partes: SILFER COM?RCIO, IND?STRIA E EXPORTA??O DE ARTEFATOS DE PAP?IS EIRELI x PRESIDENTE DA 3 TURMA DA CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS - CARF e outros
Advogado: JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 21/09/2023
TRF1 - 1022072-32.2019.4.01.0000
Partes: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A x PRESIDENTE DA TERCEIRA TURMA DE JULGAMENTO DA CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS e outros
Advogado: RAFAEL ANTONIO GRANDE RIBEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 20/05/2023
TRF1 - 1003319-51.2015.4.01.3400
Partes: LVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA. x PRESIDENTE DA 3 TURMA DA CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DO CARF e outros
Advogado: MARCELO MAZON MALAQUIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 10/01/2017
TRF1 - 1001136-39.2017.4.01.3400
Partes: PRESIDENTE DA 3 TURMA DA CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DO CARF e outros x DELTA AIR LINES INC
Advogado: LUCAS SIQUEIRA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1001136-39.2017.4.01.3400
Partes: DELTA AIR LINES INC x PRESIDENTE DA 3 TURMA DA CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DO CARF
Advogado: LUCAS SIQUEIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 20/02/2017
TRF1 - 0016241-88.2008.4.01.3400
Partes: PLASC - PLASTICOS SANTA CATARINA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LEONARDO ANTONIO DE SANCHES e outros
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 23/05/2008