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TJPE - 0002698-70.2013.8.16.0173
Partes: CAIUA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A x CELIO BATISTA MARTINS FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Umuarama - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/03/2013
TJPE - 0000302-65.2018.8.16.0070
Partes: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA x VANILDA RIZATO MARTINS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cidade Gaucha - Juizo Unico
Ajuizamento: 07/02/2018
TJPE - 0000312-46.2017.8.16.0070
Partes: BANCO DO BRASIL S/A e outros x CELIO BATISTA MARTINS FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cidade Gaucha - Juizo Unico
Ajuizamento: 17/02/2017
TJPE - 0010880-45.2013.8.16.0173
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA e outros x AGROINDUSTRIAL PARATI LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Umuarama - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 08/10/2013
TJMS - 0900010-46.2019.8.12.0033
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x AGRO INDUSTRIAL PARATI LTDA e outros
Advogado: PAULO CESAR BRANQUINHO e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 04/09/2022
TRF1 - 1001988-38.2019.4.01.3903
Partes: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE x CELIO BATISTA MARTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Altamira
Ajuizamento: 10/09/2019
TRF1 - 1001988-38.2019.4.01.3903
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x CELIO BATISTA MARTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 24/11/2021
TRF1 - 1005981-52.2024.4.01.3600
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x AGROPECUARIA SANTA EMILIA LTDA. e outros
Advogado: CARLOS ARAUZ FILHO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/09/2025
TRF1 - 1005981-52.2024.4.01.3600
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x CELIO BATISTA MARTINS e outros
Advogado: CARLOS ARAUZ FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/10/2024
TRF1 - 1005981-52.2024.4.01.3600
Partes: AGROPECUARIA SANTA EMILIA LTDA. e outros x SUPERINTENDENTE DO IBAMA MATO GROSSO e outros
Advogado: CELIO BATISTA MARTINS e outros
1ª instância - 8ª Cuiaba
Ajuizamento: 22/03/2024