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TJMA - 0807649-95.2021.8.10.0000
Partes: CM INDUSTRIA,ATACADO E INFORMATICA LTDA - EPP e outros x SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: JULIANA JUNQUEIRA COELHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 06/05/2021
TJMA - 0849668-16.2021.8.10.0001
Partes: ITURRI COIMPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EPI'S LTDA x CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO e outros
Advogado: LEONARDO BRIGANTI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 05/06/2025
TJMA - 0849668-16.2021.8.10.0001
Partes: ITURRI COIMPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EPI'S LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LEONARDO BRIGANTI
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/10/2021
TJMA - 0857501-61.2016.8.10.0001
Partes: TIJU FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: BRUNO DE ABREU FARIA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/09/2016
TJMA - 0857501-61.2016.8.10.0001
Partes: TIJU FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: BRUNO DE ABREU FARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 23/03/2018
TJMA - 0817005-77.2022.8.10.0001
Partes: POSITIVO INFORMATICA S/A e outros x CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO
Advogado: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 31/03/2022
TJMA - 0808844-78.2022.8.10.0001
Partes: DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP x CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO
Advogado: CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 18/05/2023
TJMA - 0808844-78.2022.8.10.0001
Partes: DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP x CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO
Advogado: CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/02/2022
TJMA - 0807855-09.2021.8.10.0001
Partes: ENGAGE INFO COMERCIO E SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI - EPP x GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTUDUAL DO MARANHAO e outros
Advogado: JULIANA JUNQUEIRA COELHO
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 01/03/2021
TJMA - 0806272-52.2022.8.10.0001
Partes: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA x CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO e outros
Advogado: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 18/07/2025