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TRF2 - 0005993-35.2012.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 10/08/2020
TRF2 - 0084285-29.2015.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A e outros
Advogado: GIUSEPPE PECORARI MELOTTI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 11/06/2025
TRF2 - 5124146-24.2021.4.02.5101
Partes: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: VALMER ALBUQUERQUE AREAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 12/12/2024
TRF2 - 5124146-24.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 22/01/2022