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TJSC - 5039431-27.2022.8.24.0038
Partes: EDUARDO MANNRICH DORNEL x CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A e outros
Advogado: RENATO AUGUSTO MARTINELI e outros
1ª instância - Segundo Juizado Especial Civel - Univille da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 06/09/2022
TRF2 - 5038906-04.2020.4.02.5101
Partes: CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S A e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: JOAO JOAQUIM MARTINELLI e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 29/06/2020
TRF2 - 0160912-91.2017.4.02.5105
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A e outros
Advogado: PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Ajuizamento: 05/06/2023
TRF2 - 5058088-68.2023.4.02.5101
Partes: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
1ª instância - 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 18/05/2023
TRF2 - 5058088-68.2023.4.02.5101
Partes: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 03/06/2024
TRF2 - 0004358-19.2012.4.02.5101
Partes: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 16/10/2020
TRF2 - 5077376-02.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A
Advogado: PEDRO SOLIA PAMPLONA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/10/2024
TRF2 - 5077376-02.2023.4.02.5101
Partes: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 04/09/2023
TRF2 - 0005993-35.2012.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 10/08/2020
TRF2 - 0084285-29.2015.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A e outros
Advogado: GIUSEPPE PECORARI MELOTTI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 11/06/2025