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TJMG - 0018451-45.2016.8.13.0529
Partes: BRUNO PIETRO AMORIM FIORAVANTE x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: GLEICIANA FERREIRA DA SILVA DOMINGOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eneias Xavier Gomes
Ajuizamento: 20/11/2023
TJMG - 0002535-24.2023.8.13.0529
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LUCAS DE ALVARENGA SIMOES
Advogado: DANIEL APARECIDO AMORIM e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pratapolis
Ajuizamento: 13/12/2023
TJMG - 0002535-24.2023.8.13.0529
Partes: LUCAS DE ALVARENGA SIMOES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: DANIEL APARECIDO AMORIM
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 23/05/2025
TJMG - 0002535-24.2023.8.13.0529
Partes: LUCAS DE ALVARENGA SIMOES x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: DANIEL APARECIDO AMORIM
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 22/04/2025
TRF1 - 0002446-66.2005.4.01.3805
Partes: ELTON JESUS DO CARMO e outros x JUSTICA PUBLICA
Advogado: DANIEL APARECIDO AMORIM
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Sao Sebastiao do Paraiso-Mg
Ajuizamento: 05/12/2005
TRF1 - 0001656-07.2013.4.01.3804
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x REGINALDO BORGES DE OLIVEIRA
Advogado: DANIEL APARECIDO AMORIM e outros
1ª instância - Vara Federal de Passos
Ajuizamento: 21/10/2024
TRF1 - 0005642-06.2017.4.01.3811
Partes: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal Adjunto a 2ª Vara Federal da Ssj de Divinopolis-Mg
Ajuizamento: 19/12/2017
TJMG - 0072913-87.2018.8.13.0720
Partes: DANIELA APARECIDA AMORIM e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme de Azeredo Passos
Ajuizamento: 19/02/2025
TJMG - 0072913-87.2018.8.13.0720
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MAICOLN SANDAMES CORREIA e outros
Advogado: JOAO JOSE BRIGIDO GOMES NETO e outros
1ª instância - Vara Criminal e de Execucoes Fiscais da Comarca de Visconde do Rio Branco
Ajuizamento: 21/09/2022
TJMS - 0000893-27.2020.8.12.0051
Partes: ERIVERTOM DIOGO MULLER x DANIELE APARECIDA AMORIM
Advogado: JEAN JONASSON
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Paulinne Simoes de Souza
Ajuizamento: 18/06/2025