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TJPB - 0804496-19.2024.8.15.2002

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 e outros x RAPHAEL ALMEIDA LIRA

Advogado: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Joao Pessoa

Ajuizamento: 28/04/2024

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TJPB - 0803204-62.2025.8.15.2002

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 e outros x MOISES LEMOS

Advogado: FILIPE EMANOEL SILVA DO NASCIMENTO

1ª instância - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Capital

Ajuizamento: 18/02/2025

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TJPB - 0801937-26.2023.8.15.2002

Partes: CLEVERSON DE SOUZA ALMEIDA x DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DA CAPITAL - ZONA NORTE e outros

Advogado: FLAVIO CAVALCANTI COSTA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Henriques de SA Benevides

Ajuizamento: 10/06/2025

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TJPB - 0801937-26.2023.8.15.2002

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 e outros x CLEVERSON DE SOUZA ALMEIDA

Advogado: FLAVIO CAVALCANTI COSTA

1ª instância - 7ª Vara Criminal de Joao Pessoa

Ajuizamento: 23/02/2023

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