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TJPB - 0804496-19.2024.8.15.2002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 e outros x RAPHAEL ALMEIDA LIRA
Advogado: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 28/04/2024
TJPB - 0803204-62.2025.8.15.2002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 e outros x MOISES LEMOS
Advogado: FILIPE EMANOEL SILVA DO NASCIMENTO
1ª instância - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Capital
Ajuizamento: 18/02/2025
TJPB - 0801937-26.2023.8.15.2002
Partes: CLEVERSON DE SOUZA ALMEIDA x DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DA CAPITAL - ZONA NORTE e outros
Advogado: FLAVIO CAVALCANTI COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Henriques de SA Benevides
Ajuizamento: 10/06/2025
TJPB - 0801937-26.2023.8.15.2002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 e outros x CLEVERSON DE SOUZA ALMEIDA
Advogado: FLAVIO CAVALCANTI COSTA
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 23/02/2023