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TRF1 - 1002675-98.2021.4.01.3400
Partes: MARINA PIRATAS S.A. e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FELIPE VASSALLO REI
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 21/01/2021
TRF1 - 1007012-81.2022.4.01.3502
Partes: CB ANAPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 12/09/2023
TRF1 - 1007012-81.2022.4.01.3502
Partes: CB ANAPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO
1ª instância - 2ª Anapolis
Ajuizamento: 11/10/2022
TRF1 - 1008753-25.2023.4.01.3502
Partes: BOA SAFRA SEMENTES S.A x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: PAULO CAMARGO TEDESCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 10/04/2025
TRF1 - 1008753-25.2023.4.01.3502
Partes: BOA SAFRA SEMENTES S.A x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros
1ª instância - 2ª Anapolis
Ajuizamento: 19/10/2023
TRF1 - 0029438-42.2010.4.01.3400
Partes: CENTRO DE CULTURA ALTERNATIVUS LTDA x DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: VERA LUCIA NUNES DE ALMEIDA
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 08/06/2010
TRF1 - 0009072-68.2009.4.01.3900
Partes: BIG SERVICOS LTDA x DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM e outros
Advogado: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 03/09/2009
TRF1 - 1029340-09.2021.4.01.3900
Partes: C NORTE PESCADOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ELIAS WILLIAM PEREIRA DE SOUSA
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 23/08/2021
TRF1 - 0000679-10.2006.4.01.3400
Partes: JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP x DELEGADA DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA e outros
Advogado: ADRIANA ANDREIA DE SOUZA SALVADOR FERRAZ
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 10/01/2006
TJPI - 0000806-64.2022.8.17.3510
Partes: MACILEIDE DE SOUSA ANDRADE e outros x ANTONIO MARCOS JESUS DA CRUZ e outros
Advogado: PAULO CESAR PINHEIRO DE LIMA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Trindade
Ajuizamento: 20/09/2022