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TRF1 - 1008656-74.2023.4.01.4100
Partes: DEBORA DOS SANTOS & CIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO - RO e outros
Advogado: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 12/05/2023
TRF1 - 1000218-22.2024.4.01.4101
Partes: SELMA APARECIDA DO MONTE SILVA - ME x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: WILLIAM LUCAS ALVES DA SILVA
1ª instância - 2ª Ji-Parana
Ajuizamento: 22/01/2024
TRF1 - 1001048-35.2017.4.01.4100
Partes: ALVORADA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 22/08/2017
TRF1 - 1015463-13.2023.4.01.4100
Partes: PACIFICO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E PROTEINAS LTDA. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 09/10/2024
TRF1 - 1015463-13.2023.4.01.4100
Partes: PACIFICO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E PROTEINAS LTDA. x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO/RO e outros
Advogado: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 05/09/2023
TRF1 - 1011573-66.2023.4.01.4100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTOS DE RONDONIA - SICOOB CREDJURD
Advogado: JACKSON WILLIAM DE LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 09/09/2025
TRF1 - 1011573-66.2023.4.01.4100
Partes: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTOS DE RONDONIA - SICOOB CREDJURD x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO/RO e outros
Advogado: JACKSON WILLIAM DE LIMA
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 30/06/2023
TRF1 - 1013541-68.2022.4.01.4100
Partes: BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LEANDRO AUGUSTO ALEIXO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1013541-68.2022.4.01.4100
Partes: BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) EM PORTO VELHO - RO e outros
Advogado: LEANDRO AUGUSTO ALEIXO
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 26/09/2022