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TRF1 - 0007474-27.2010.4.01.4100
Partes: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE RONDONIA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO-RO e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 07/06/2010
TRF1 - 0007459-58.2010.4.01.4100
Partes: SUPERATACADO CENTRONORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO-RO e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 07/06/2010
TRF1 - 0013194-38.2011.4.01.4100
Partes: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDONIA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO-RO e outros
Advogado: BRENO DIAS DE PAULA e outros
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 07/10/2011
TRF1 - 0006788-98.2011.4.01.4100
Partes: AMAZON FORT SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO-RO e outros
Advogado: FRANCISCO AQUILAU DE PAULA
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 20/05/2011
TRF1 - 0015106-70.2011.4.01.4100
Partes: PORTELA & SOUZA CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO-RO e outros
Advogado: FRANCISCO AQUILAU DE PAULA e outros
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 30/11/2011
TRF1 - 0001835-57.2012.4.01.4100
Partes: CASA DO PADEIRO DE RONDONIA EIRELI x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: DANIEL HENRIQUE DE SOUZA GUIMARAES
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 09/03/2012
TRF1 - 1005377-46.2023.4.01.3400
Partes: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FERGUEDES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO - RO e outros
Advogado: REBECA DOS SANTOS JORGE e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 31/01/2023
TRF1 - 0006524-47.2012.4.01.4100
Partes: ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 04/07/2012
TRF1 - 1001697-78.2023.4.01.4103
Partes: UNNITRANS TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VILHENA e outros
Advogado: JACIER ROSA DIAS
1ª instância - Vilhena
Ajuizamento: 03/07/2023
TRF1 - 1008656-74.2023.4.01.4100
Partes: DEBORA DOS SANTOS & CIA LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/01/2025