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TJPA - 0833799-72.2021.8.14.0301
Partes: NORTE ENERGIA S/A x COORDENADOR DA COORDENACAO EXECUTIVA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE GRANDES CONTRIBUINTES - CEEAT-GC e outros
Advogado: MATHEUS DANDA DE MELO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 21/06/2021
TJPA - 0851065-72.2021.8.14.0301
Partes: NORTE ENERGIA S/A x DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO - DFI DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: DONOVAN MAZZA LESSA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 27/08/2021
TJPI - 0002081-30.2022.8.17.4001
Partes: GIOVANNI F BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 12/06/2022
TJPI - 0009487-54.2023.8.17.2001
Partes: SOST INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO E ATENDIMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (DFA) e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO GAMA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 06/02/2023
TJPI - 0081065-77.2023.8.17.2001
Partes: KOAR CAFE DO BRASIL LTDA x DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO E ATENDIMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (DFA) e outros
Advogado: GABRIELA DE MELO CARVALHO
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 24/07/2023
TJPI - 0081065-77.2023.8.17.2001
Partes: KOAR CAFE DO BRASIL LTDA x DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO E ATENDIMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (DFA) e outros
Advogado: GABRIELA DE MELO CARVALHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho
Ajuizamento: 24/02/2025
TJPI - 0077176-52.2022.8.17.2001
Partes: LMS SUPERMERCADO EIRELI - ME x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 13/07/2022
TJPI - 0077176-52.2022.8.17.2001
Partes: LMS SUPERMERCADO EIRELI - ME x DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO E ATENDIMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (DFA) e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Antenor Cardoso Soares Junior
Ajuizamento: 16/12/2024
TJPI - 0004598-57.2023.8.17.2001
Partes: MUNDO DA AGUA COMERCIO DE PURIFICADORES EIRELI x DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO E ATENDIMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (DFA)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 19/01/2023
TJPI - 0004598-57.2023.8.17.2001
Partes: MUNDO DA AGUA COMERCIO DE PURIFICADORES EIRELI x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: LEANDRO NOGUEIRA CONSTANTINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo
Ajuizamento: 09/09/2024