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TJPI - 0004598-57.2023.8.17.2001
Partes: MUNDO DA AGUA COMERCIO DE PURIFICADORES EIRELI x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: LEANDRO NOGUEIRA CONSTANTINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo
Ajuizamento: 09/09/2024
TJPA - 0821483-90.2022.8.14.0301
Partes: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA e outros x ILMO(A). SR(A). CHEFE DA DIRETORIA DE TRIBUTACAO (DTR) e outros
Advogado: RAFAEL CAPAZ GOULART e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 23/02/2022
TJPA - 0829582-83.2021.8.14.0301
Partes: GISELDA JUNQUEIRA GOUVEIA x PAULO RORIGUES VERAS - DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SEFA - DFI PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 26/05/2021
TJPA - 0843124-08.2020.8.14.0301
Partes: SUELI APARECIDA DE MORAIS LIMA e outros x SR. COORDENADOR FAZENDARIO CEEAT IPVA E ITCD e outros
Advogado: IENES FLORENTINO DA COSTA
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 24/08/2020
TJPA - 0893264-75.2022.8.14.0301
Partes: FIAGRIL LTDA e outros x DIRETOR DE FISCALIZACAO (DFI) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: FLAVIA LINHARES DA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 18/11/2022
TJPA - 0867430-70.2022.8.14.0301
Partes: XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. e outros x DIRETOR DE FISCALIZACAO (DFI) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ANDRE ALVES DE MELO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 13/09/2022
TJPA - 0806935-60.2022.8.14.0301
Partes: ADIDAS DO BRASIL LTDA x DIRETOR DE FISCALIZACAO (DFI) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: DEISE GALVAN BOESSIO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 08/02/2022
TJPA - 0818527-04.2022.8.14.0301
Partes: HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA x DIRETOR DE FISCALIZACAO (DFI) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 18/02/2022
TJPA - 0005861-77.2017.8.14.0301
Partes: COFCO BRASIL S.A. x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: GUSTAVO VAZ SALGADO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 08/02/2017
TJPA - 0812095-32.2023.8.14.0301
Partes: INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA. e outros x DIRETOR DE FISCALIZACAO (DFI) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: EVANDRO AZEVEDO NETO
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 28/02/2023