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TRF1 - 0013514-39.2006.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x EDUARDO GONCALVES MENDES DA COSTA e outros
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 23/08/2006
TRF1 - 0019271-77.2007.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PAULO ERNESTO LEBRAM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 17/10/2007
TRF1 - 0033370-76.2012.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PAULO ERNESTO LEBRAM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 06/09/2012
TRF1 - 0027764-62.2015.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x EDUARDO GONCALVES MENDES DA COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 03/09/2015
TRF1 - 0020708-56.2007.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 08/11/2007
TRF1 - 0007077-79.2006.4.01.3300
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x EDUARDO GONCALVES MENDES DA COSTA e outros
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 11/05/2006
TJRJ - 0812194-11.2025.8.19.0004
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x LEANDRO BASTOS SOUZA e outros
Advogado: ANDRE LUIS DA SILVA
1ª instância - Sao Goncalo 3 Vara Criminal
Ajuizamento: 07/05/2025
TJMG - 0714931-90.2024.8.13.0000
Partes: AFONSO ANDRE DA COSTA MENDES e outros x AUGUSTO LOBATO MENDES e outros
Advogado: JOAO BATISTA SANTANA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Apolinario de Castro
Ajuizamento: 02/05/2024
TJMG - 0022186-04.2013.8.13.0558
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x CARLOS EDUARDO MENDES DA COSTA e outros
Advogado: LEONARDO OLIVEIRA BERNARDINO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio Pomba
Ajuizamento: 03/12/2013
TJMG - 0022186-04.2013.8.13.0558
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JOSIANE XAVIER JULIAO e outros
Advogado: JOSE JORGE DE OLIVEIRA SAD e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 27/05/2025