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TJRJ - 0007308-18.2019.8.19.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO x EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA
Advogado: EDUARDO PEREIRA GONCALVES JUNIOR e outros
1ª instância - Niteroi 9 Vara Civel
Ajuizamento: 28/08/2024
TJRJ - 0007308-18.2019.8.19.0002
Partes: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 10/03/2023
TJRJ - 0843034-21.2023.8.19.0021
Partes: MARIA DE FATIMA ANDRADE DE SOUZA x EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA
Advogado: JUAN NARCISO ARIMATEA e outros
1ª instância - Duque de Caxias 1 Vara Civel
Ajuizamento: 11/09/2023
TJRJ - 0065603-44.2025.8.19.0000
Partes: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA e outros x DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 11/08/2025
TRF2 - 5005822-85.2025.4.02.5117
Partes: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALBERTO PAULINO RODRIGUES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5009651-11.2024.4.02.5117
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA
Advogado: RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5003690-89.2024.4.02.5117
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA
Advogado: JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 0007308-18.2019.8.19.0002
Partes: MELISSA ROCHA SOARES e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x EMPRESA DE VIACAO DE ONIBUS EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 17/08/2020