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TJRN - 0101005-26.2020.8.20.0101
Partes: MPRN - 01ª PROMOTORIA CAICO x JOAO VICTOR DA SILVA e outros
Advogado: RODRIGO DA SILVA ANDRADE ARRAIS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Caico
Ajuizamento: 04/11/2020
TJRN - 0101005-26.2020.8.20.0101
Partes: JOAO VICTOR DA SILVA e outros x MPRN - 01ª PROMOTORIA CAICO e outros
Advogado: RODRIGO DA SILVA ANDRADE ARRAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho
Ajuizamento: 19/04/2022
TJRN - 0800706-57.2022.8.20.5300
Partes: MPRN - PROMOTORIA ACARI e outros x JOSE MAURICIO DOS SANTOS DANTAS e outros
Advogado: AFONSO HENRIQUE DE ARAUJO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Acari
Ajuizamento: 20/02/2022
TJRN - 0800706-57.2022.8.20.5300
Partes: 93ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL ACARI/RN e outros x DELEGACIA DE ACARI/RN e outros
Advogado: AFONSO HENRIQUE DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/12/2022
TJRN - 0803890-84.2023.8.20.5300
Partes: MPRN - PROMOTORIA COORDENADORA DA FAZENDA PUBLICA - PROMOTORIA CRUZETA e outros x JOSEILTON CARLOS SILVA DE AZEVEDO
Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Cruzeta
Ajuizamento: 18/06/2023
TJRN - 0100864-27.2013.8.20.0109
Partes: MPRN - PROMOTORIA ACARI x MARIZARDO ALCIDES DA CRUZ e outros
Advogado: TADEU NICODEMOS SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Acari
Ajuizamento: 18/02/2013
TJRN - 0100864-27.2013.8.20.0109
Partes: JOSE DENIVAN DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: SERVULO NOGUEIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego
Ajuizamento: 24/08/2022
TJRN - 0800280-94.2021.8.20.5101
Partes: MPRN - 03ª PROMOTORIA CAICO e outros x LUTERO SILVA TEIXEIRA
Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Caico
Ajuizamento: 29/01/2021
TJRN - 0103615-40.2015.8.20.0101
Partes: REGIA MARIA FERREIRA DIAS RODRIGUES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/06/2022
TJRN - 0103615-40.2015.8.20.0101
Partes: MPRN - 01 PROMOTORIA CAICO e outros x REGIA MARIA FERREIRA DIAS RODRIGUES
Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Caico
Ajuizamento: 21/08/2015