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TRF2 - 0000563-25.2005.4.02.5109
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 09/08/2019
TRF2 - 0045942-38.1990.4.02.5101
Partes: BR MATOZINHOS FUNDICOES LTDA. x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 22/04/2015
TJRJ - 0004858-71.2011.8.19.0006
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Barra do Pirai 2 Vara
Ajuizamento: 22/06/2011
TJRJ - 0022443-95.2004.8.19.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ZACK ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Niteroi 7 Vara Civel
Ajuizamento: 08/04/2016
TJRJ - 0004336-45.2006.8.19.0030
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DE MANGARATIBA e outros
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Mangaratiba Vara Unica
Ajuizamento: 07/06/2006
TJRJ - 0000862-16.2007.8.19.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ADAO DE SOUZA FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Angra dos Reis 1 Vara Civel
Ajuizamento: 15/02/2007
TJRJ - 0000650-27.2008.8.19.0078
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x GABRIEL RAFAEL DIAZ MARTINEZ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Armacao dos Buzios 2 Vara
Ajuizamento: 22/07/2023
TJRJ - 0030149-76.2020.8.19.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 03/04/2025
TJMG - 0011758-78.2018.8.13.0172
Partes: KLEBER FELICIO DO CARMO x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DE MINAS GERAIS-FEAM e outros
Advogado: DENIS AMARAL SOUTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Uberaba
Ajuizamento: 13/06/2023
TRF1 - 0006104-62.2014.4.01.4200
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: EDUARDO JOSE CUNHA MORAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Desembargador Federal Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 15/05/2023