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TRF1 - 0006104-62.2014.4.01.4200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ESTADO DE RORAMA e outros
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
1ª instância - 1ª Boa Vista
Ajuizamento: 17/09/2014
TJRS - 0165486-50.2007.8.23.0010
Partes: RAIMUNDO EUGENIO TEMOTEO MENEZES e outros x MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO CARVALHO DE SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/07/2007
TRF1 - 0010544-49.2000.4.01.3600
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JOAO ROBERTO HATCH DE MEDEIROS e outros
1ª instância - 1ª Cuiaba
Ajuizamento: 13/12/2000
TJRS - 0846090-84.2023.8.23.0010
Partes: LUCIANO PEREIRA ALVES x ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA e outros
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0
Ajuizamento: 28/12/2023
TRF1 - 0004372-75.2016.4.01.4200
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Desembargador Federal Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0004372-75.2016.4.01.4200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Boa Vista
Ajuizamento: 26/08/2016
TJRJ - 0357195-81.2008.8.19.0001
Partes: ZILDA GOMES MIRANDA x FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES e outros
1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1
Ajuizamento: 19/03/2025