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TJBA - 8000087-88.2023.8.05.0229
Partes: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS x MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS e outros
Advogado: GRAZIELLE NOBREGA MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Ajuizamento: 20/03/2024
TJBA - 8000630-28.2022.8.05.0229
Partes: MARIA DE LOURDES ALMEIDA NETA x MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS
Advogado: JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO e outros
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Ajuizamento: 17/02/2022
TJBA - 8000630-28.2022.8.05.0229
Partes: MARIA DE LOURDES ALMEIDA NETA x MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS
Advogado: MARCIO SOUZA GARCIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Ajuizamento: 07/08/2023
TJBA - 8003585-32.2022.8.05.0229
Partes: ALEXSANDRA PEREIRA CONCEICAO LESSA x MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS-BAHIA e outros
Advogado: JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO e outros
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Ajuizamento: 15/07/2022
TJBA - 8000639-87.2022.8.05.0229
Partes: ROQUE RODRIGUES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS
Advogado: JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Ajuizamento: 17/02/2022
TJBA - 8000639-87.2022.8.05.0229
Partes: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS x ROQUE RODRIGUES DOS SANTOS e outros
Advogado: FABIO SILVA SANTANA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 06/12/2024
TJBA - 8003371-75.2021.8.05.0229
Partes: CAMILLE DE SOUZA COSTA SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Santo Antonio de Jesus
Ajuizamento: 24/01/2025
TJBA - 8007590-29.2024.8.05.0229
Partes: CAUAN CAFE ANDRADE x FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
Advogado: JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita
Ajuizamento: 30/07/2025
TJBA - 8007590-29.2024.8.05.0229
Partes: CAUAN CAFE ANDRADE x FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
Advogado: JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Santo Antonio de Jesus
Ajuizamento: 05/08/2024
TJBA - 8003295-51.2021.8.05.0229
Partes: JULIVAL JOSE DOS PASSOS x MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS e outros
Advogado: JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Ajuizamento: 19/10/2021