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TJRO - 5007870-69.2022.8.21.0037
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros x LARA MARQUES DOS SANTOS e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal - Uruguaiana/Rs
Ajuizamento: 24/01/2024
TJRO - 5007870-69.2022.8.21.0037
Partes: x LARA MARQUES DOS SANTOS e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/03/2023
TJBA - 0700942-95.2021.8.05.0080
Partes: NAILTON SILVA OLIVEIRA e outros x ELIAS GUEDES DE SANTANA FILHO e outros
Advogado: JULIANA SMERA DUARTE e outros
1ª instância - Vara do Juri - Feira de Santana
Ajuizamento: 29/06/2021
TJBA - 0700942-95.2021.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIANA SMERA DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Aracy Lima Borges
Ajuizamento: 18/09/2024
TJSC - 5005602-63.2021.8.24.0079
Partes: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA e outros x LUIS GUSTAVO FARIAS DA CONCEICAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Videira
Ajuizamento: 03/09/2021
TJRO - 5001105-57.2013.8.21.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x LUIS GUSTAVO DA CONCEICAO LEMOS e outros
Advogado: GUSTAVO HARRES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Montenegro/Rs
Ajuizamento: 03/04/2023
TJSC - 5002045-64.2025.8.24.0520
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LUIZ GUSTAVO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 16/04/2025
TJSC - 5006248-85.2023.8.24.0020
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LUIZ GUSTAVO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA
Advogado: CRICIUMA - DIC e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 16/04/2025