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TRF1 - 0021210-20.2006.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: HELIO DE OLIVEIRA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 09/02/2009
TRF1 - 0035115-29.2005.4.01.3400
Partes: PAULO SERGIO RAMIREZ PENNA MARINHO x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa
Ajuizamento: 27/04/2009
TJMG - 0905487-80.2001.8.13.0024
Partes: SEBASTIANA ROSA GARCIA x HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER e outros
Advogado: JOSE ROBERTO DE MATOS e outros
1ª instância - 28ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 02/12/2022
TJMG - 0131113-81.1994.8.13.0024
Partes: DIROL DISTRIBUIDORA DE ROLAMENTOS LTDA - ME x HELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Advogado: FLAVIO COUTO BERNARDES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 29/05/2023
TJMG - 3692145-12.2013.8.13.0024
Partes: RENATA LEMOS MONARD CINTRA e outros x HELIO DO CARMO LEMOS
Advogado: CRISTIANO AUGUSTO LEMOS VIEGAS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Sucessoes e Ausencia da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 03/10/2023
TJMG - 1079876-83.1997.8.13.0024
Partes: HELIO DE OLIVEIRA BARBOSA x MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A
Advogado: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 12/09/2023
TJMG - 1165556-97.2023.8.13.0000
Partes: HELIO DE OLIVEIRA BARBOSA x MARIA APARECIDA FERREIRA GUIMARAES LUCIO e outros
Advogado: HENRIQUE CUNHA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Luiz Amorim Siqueira
Ajuizamento: 23/05/2023
TJMG - 0146940-30.1997.8.13.0024
Partes: HELIO DE OLIVEIRA BARBOSA x MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A
Advogado: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 12/09/2023
TJMG - 0467965-26.1997.8.13.0024
Partes: NORMA CAETANO DE CASTRO e outros x MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A
Advogado: JOAO BATISTA LEITE LIMA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 12/09/2023
TJMG - 0161444-41.1997.8.13.0024
Partes: MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A x NORMA CAETANO DE CASTRO e outros
Advogado: CHRISTIANE GOSLING RENAULT e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2023