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TRF1 - 0004703-18.2005.4.01.3400
Partes: PAULO DE ALBUQUERQUE CARVALHEIRA e outros x PAULO DE ALBUQUERQUE CARVALHEIRA e outros
Advogado: INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 20/11/2007
TRF1 - 0014732-04.1999.4.01.3800
Partes: ETI - ESCRITORIO TECNICO DE INSTALACOES LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: LEONARDO VARELLA GIANNETTI e outros
1ª instância - 19ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 15/04/1999
TRF1 - 0004498-86.2005.4.01.3400
Partes: INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 09/01/2008
TRF1 - 0003790-65.2007.4.01.3400
Partes: DOUGLAS SIDNEY AMORA LEVIER x UNIAO FEDERAL
Advogado: INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Desembargador Federal Pablo Zuniga
Ajuizamento: 21/05/2023
TRF1 - 0035004-11.2006.4.01.3400
Partes: DOUGLAS SIDNEY AMORA LEVIER e outros x DOUGLAS SIDNEY AMORA LEVIER e outros
Advogado: HELIO DE OLIVEIRA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 22/01/2009
TRF1 - 0003639-65.2008.4.01.3400
Partes: JOSE FORTES DE VASCONCELOS e outros x JOSE FORTES DE VASCONCELOS e outros
Advogado: HELIO DE OLIVEIRA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0042272-82.2007.4.01.3400
Partes: DULCE MEIRELLES DA COSTA e outros x DULCE MEIRELLES DA COSTA e outros
Advogado: INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 20/05/2024
TRF1 - 0022996-02.2006.4.01.3400
Partes: HAMILTON ALTIVO COSTA DE ANDRADE x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: HELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0007891-14.2008.4.01.3400
Partes: ESPOLIO DE INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: ADRIANA JOSE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0019123-23.2008.4.01.3400
Partes: HAMILTON AMORIM DE LIMA e outros x HAMILTON AMORIM DE LIMA e outros
Advogado: INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 13/05/2023