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TJRN - 0816539-05.2025.8.20.0000
Partes: PELICANO COMERCIO, CONSTRCOES E SERVICOS LTDA - ME x COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: HUGO ANDRE ALVES FERNANDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 15/09/2025
TRF1 - 1008474-54.2023.4.01.3400
Partes: ROMILDO PEREIRA PIRES x DELEGADO POLICIA FEDERAL - CHEFE SINARM e outros
Advogado: HUGO ANDRE ALVES FERNANDES
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 02/02/2023
TRF1 - 1008474-54.2023.4.01.3400
Partes: ROMILDO PEREIRA PIRES x DELEGADO DIRETOR-GERAL DA POLICIA FEDERAL e outros
Advogado: HUGO ANDRE ALVES FERNANDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Desembargador Federal Rafael Paulo
Ajuizamento: 19/11/2024
TJSP - 1001215-89.2025.8.26.0366
Partes: PELICANO, COMERCIO, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA x MUNICIPIO DE MONGAGUA
Advogado: HUGO ANDRE ALVES FERNANDES e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mongagua
Ajuizamento: 15/07/2025