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TRF1 - 1004025-96.2023.4.01.4000
Partes: MARANGATU 12 ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 19/02/2025
TRF1 - 1043914-19.2020.4.01.3400
Partes: DF PLAZA LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 06/08/2020
TJMG - 5166096-73.2021.8.13.0024
Partes: LUIS ALBERTO BRENA HURTADO e outros
Advogado: RUBEN EDUARDO BRENA HURTADO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 19/10/2021
TJMG - 5224133-59.2022.8.13.0024
Partes: RODRIGO CARVALHO SANTIAGO, e outros
Advogado: GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 17/10/2022
TJRN - 0884707-96.2022.8.20.5001
Partes: OENGENHARIA LTDA. x COORDENADOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 19/07/2024
TJMG - 5098868-86.2018.8.13.0024
Partes: SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA. e outros x ENERG POWER LTDA e outros
Advogado: GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5072275-49.2020.8.13.0024
Partes: ALVOAR LACTEOS S/A e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 04/07/2025
TJMG - 5038510-19.2022.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE NOVA LIMA e outros x CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ SA e outros
Advogado: GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 10/03/2025
TJMG - 3398429-35.2023.8.13.0000
Partes: RICARDO CACHAPUZ ALKIMIM x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 14/12/2023
TJMG - 5075363-27.2022.8.13.0024
Partes: SISNERGY - SOLUCOES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: PATRICIA PINHEIRO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 17/07/2025