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TRF1 - 1006044-64.2020.4.01.3100
Partes: ASSOCIACAO DO AMAPA GARDEN SHOPPING x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPA e outros
Advogado: MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 17/08/2020
TRF1 - 0060046-11.2015.4.01.3800
Partes: FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0060046-11.2015.4.01.3800
Partes: FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 26/08/2016
TRF1 - 0016677-30.2016.4.01.3800
Partes: ENERG POWER LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/09/2016
TRF1 - 0044881-84.2016.4.01.3800
Partes: ANDRADE GUTIERREZ ADMINISTRACAO S.A x UNIAO
Advogado: MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/09/2025
TRF1 - 1000821-34.2020.4.01.3811
Partes: EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg
Ajuizamento: 21/02/2020
TRF1 - 1027638-91.2022.4.01.3900
Partes: CONSORCIO CONSTRUTOR TERMINAL REGAS BARCARENA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 18/06/2025
TRF1 - 1027638-91.2022.4.01.3900
Partes: CONSORCIO CONSTRUTOR TERMINAL REGAS BARCARENA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ANDRE ARAUJO SANTIAGO e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 26/07/2022
TRF1 - 0033018-54.2004.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LUIZ FERNANDO DO AMARAL
Advogado: RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 19/08/2024
TRF1 - 1004025-96.2023.4.01.4000
Partes: MARANGATU 12 ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e outros x FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (IMPETRADO) e outros
Advogado: MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS e outros
1ª instância - 5ª Teresina
Ajuizamento: 06/02/2023