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TJMT - 0007458-33.2010.8.11.0003
Partes: JULIO MARIA DE ASSIS HENRIQUES e outros x CHAFIA MONTEIRO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: CARLOS MAGNO KNEIP ROSA e outros
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 23/07/2010
TJPA - 0801198-48.2018.8.14.0000
Partes: MUNICIPIO DE VITORIA DO XINGU x CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE
Advogado: PEDRO ALCANTARA GOMES DE MACEDO NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 28/02/2018
TJPA - 0016941-53.2017.8.14.0005
Partes: CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE x MUNICIPIO DE VITORIA DO XINGU PA
Advogado: MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Xingu
Ajuizamento: 05/12/2017
TJPA - 0813158-72.2022.8.14.0028
Partes: SISNERGY - SOLUCOES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA. x COORDENADOR DA COORDENACAO EXECUTIVA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA REGIAO FISCAL DE MARABA
Advogado: ANDRE ARAUJO SANTIAGO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 22/09/2022
TRF2 - 5090808-59.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ARC RIO PARQUES TEMATICOS E DE DIVERSAO LTDA
Advogado: GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/05/2023
TRF2 - 5012093-43.2022.4.02.0000
Partes: CONSORCIO GERACAO ACU II x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 24/08/2022
TRF2 - 5012100-35.2022.4.02.0000
Partes: CONSORCIO TERMICA DO ACU x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 24/08/2022
TRF2 - 5005285-42.2022.4.02.5102
Partes: CONSORCIO GERACAO ACU II x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/02/2025
TRF2 - 5005285-42.2022.4.02.5102
Partes: CONSORCIO GERACAO ACU II x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 26/07/2022
TJRJ - 0407247-08.2013.8.19.0001
Partes: MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S A CONSTRUCOES x MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
Advogado: GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/08/2025