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TRF1 - 1008560-90.2021.4.01.3304
Partes: SALIMAR COMERCIO DE PISCINAS EIRELI x ILMO. SR. DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM FEIRA DE SANTANA/BA e outros
Advogado: WILGBERTO PAIM DOS REIS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1008560-90.2021.4.01.3304
Partes: SALIMAR COMERCIO DE PISCINAS EIRELI x ILMO. SR. DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM FEIRA DE SANTANA/BA e outros
Advogado: MISSELANIA MARIA DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Feira de Santana
Ajuizamento: 01/06/2021
TRF1 - 1002811-32.2021.4.01.3809
Partes: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA e outros x ILMO. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA - MINAS GERAIS - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: IGOR ZANELLA ANDRADE CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Miguel Angelo
Ajuizamento: 14/10/2022
TRF1 - 1066515-50.2024.4.01.3700
Partes: PARNAIBA GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA S.A e outros x ILMO(A) SR(A). DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL DE SAO LUIS DO MARANHAO e outros
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 13/08/2024
TRF1 - 1071486-51.2023.4.01.3300
Partes: DIGITAL SUL SOLUCOES, SERVICOS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DIEGO AUGUSTO JUSTINO GERBER
1ª instância - 14ª Salvador
Ajuizamento: 07/08/2023
TRF1 - 1104862-82.2024.4.01.3400
Partes: ECONOMICO AGRO PASTORIL INDUSTRIAL S A e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO II (DRF II) e outros
Advogado: DANIEL MONTEIRO PEIXOTO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 17/12/2024
TRF1 - 1018667-20.2021.4.01.3200
Partes: SEMP AMAZONAS S.A. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO
1ª instância - 9ª Manaus
Ajuizamento: 03/08/2021
TRF1 - 1002847-79.2022.4.01.3505
Partes: MINERACAO SERRA GRANDE S A x DELEGADO DA DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (DEMAC/RJO) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 14/06/2023
TRF1 - 1002847-79.2022.4.01.3505
Partes: MINERACAO SERRA GRANDE S A x ILMO. SR. DELEGADO DA DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (DEMAC/RJO) e outros
Advogado: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR e outros
1ª instância - Uruacu
Ajuizamento: 23/08/2022
TRF1 - 1002547-49.2024.4.01.3505
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x MINERACAO SERRA GRANDE S A
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 29/08/2025