Partes: JOAO ALBERTO NOGUEIRA SANTOS e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: ADENILSON VIANA NERY e outros

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Sjes - Previdenciario

Partes: PANEGOSSI INDUSTRIA DE PECAS AGRICOLAS LTDA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

Partes: JOAO ALBERTO SANTOS PORTO x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha

Partes: JOAO ALBERTO SANTOS PORTO x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues

Partes: JOAO ALBERTO SANTOS PORTO x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: AUGUSTO CESAR NASCIMENTO FERREIRA e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: JOAO ALBERTO SANTOS PORTO x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Advogado: LUAN DOURADO SANTOS

1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias

Partes: JOAO ALBERTO SANTOS PORTO x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x JOAO BATISTA ALVES DA CRUZ

Advogado: MARIA ISABEL NERY SILVA e outros

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Sebastiao

Partes: MATIAS PEREIRA DE OLIVEIRA e outros x EDVALDA DE OLIVEIRA BATISTA

Advogado: IRAPUAN LEITE SALES e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Sao Sebastiao

Partes: JOAO ALBERTO ROSA DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: DIVISAO DE PREVIDENCIARIO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Thais Coutinho de Oliveira