Partes: GERALDO CONCEICAO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SANTANA/BA-PREFEITURA MUNICIPAL e outros

Advogado: JOAO CLYMACO TEIXEIRA e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Partes: MUNICIPIO DE SANTANA x MUNICIPIO DE SANTANA e outros

Advogado: ALEX ALVES DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus

Partes: MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO x ANALICE SANTIAGO CARMO

Advogado: EDMILSON AZEVEDO BARBOSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Partes: MOACIR PIMENTA MONTENEGRO x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: ANTONIO MAGALHAES LISBOA FILHO e outros

1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: J PIRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: MAISA MOTA RIOS e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Partes: MUNICIPIO DE MACURURE x DORACI GOMES DA SILVA e outros

Advogado: JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda

Partes: CLARO S/A x MUNICIPALIDADE DE SANTANA

Advogado: RICARDO JORGE VELLOSO e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Partes: ELIS BERLANDIA VARJAO DA SILVA x MUNICIPIO DE MACURURE e outros

Advogado: JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Partes: TOTAL DISTRIBUIDORA S/A x SARA NETTO MELLO e outros

Advogado: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Gandu

Partes: MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO x SANDRA SILVA FALCAO

Advogado: FABIANO DE SOUZA RODRIGUES e outros

1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis,Comerciais, Registrospublicos e Acidentes de Trabalho - Bom Jesus da Lapa