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TJBA - 0000051-95.2012.8.05.0027
Partes: MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO x SANDRA SILVA FALCAO
Advogado: ELIZETE MESSIAS DE BRITO (DATIVA) e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Ajuizamento: 12/09/2024
TJBA - 0513649-69.2014.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS x CORLILAZ PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME
Advogado: JOAO CLYMACO TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Augusto Albiani Alves Junior
Ajuizamento: 29/10/2020
TJBA - 0513649-69.2014.8.05.0001
Partes: CORLILAZ PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME x MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS
Advogado: RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/03/2014
TJBA - 8054958-44.2021.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x CENTRO GAUCHO DA BAHIA e outros
Advogado: JOAO CLYMACO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/05/2021
TRF1 - 0047279-93.2009.4.01.3300
Partes: PRESTADORA DE SERVICOS JOMAR LTDA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MAYARA ARAUJO OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0000009-30.2010.4.01.3303
Partes: PABLO SOUZA DA CUNHA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: ERICK DE ALMEIDA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Desembargador Federal Marcus Bastos
Ajuizamento: 13/05/2023