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TJMS - 1406395-52.2019.8.12.0000
Partes: ANFER CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Advogado: LUCAS COSTA DA ROSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 28/05/2019
TJMS - 1423464-58.2023.8.12.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ALMIR ANTONIO DINIZ DE FIGUEIREDO e outros
Advogado: MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 09/05/2025
TJMS - 1423464-58.2023.8.12.0000
Partes: ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA. e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Advogado: FABIO DE MELO FERRAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 06/12/2023
TJMS - 1423464-58.2023.8.12.0000
Partes: ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA. e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: FABIO DE MELO FERRAZ e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 13/12/2023
TJMS - 0803107-31.2022.8.12.0101
Partes: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO x BANCO PANAMERICANO S/A e outros
Advogado: FELICIANO LYRA MOURA e outros
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Ajuizamento: 22/06/2022
TJMS - 0803107-31.2022.8.12.0101
Partes: BANCO PANAMERICANO S/A x MARIA DE LOURDES DE ARAUJO e outros
Advogado: HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Ajuizamento: 07/12/2023
TJMS - 0804701-17.2021.8.12.0101
Partes: FATIMA APARECIDO BALBINO x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros
Advogado: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO e outros
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Ajuizamento: 27/10/2021
TJBA - 8002257-54.2024.8.05.0243
Partes: ELOI JOAO RAMOS x UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS
Advogado: JOSE RAMOS TEIXEIRA NETO e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Seabra
Ajuizamento: 20/08/2024
TJBA - 8000697-48.2022.8.05.0243
Partes: MARIA DOLORES DE JESUS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: GABRIELA MISSIAS MENEZES e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Seabra
Ajuizamento: 31/03/2022
TJBA - 8001362-30.2023.8.05.0243
Partes: DARLEN PEREIRA OLIVEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: GABRIELA MISSIAS MENEZES e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Seabra
Ajuizamento: 05/06/2023