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TJBA - 8048744-06.2022.8.05.0000
Partes: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros x JOSE VALTER SOUZA DO NASCIMENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 22/11/2022
TJBA - 8104549-72.2021.8.05.0001
Partes: JOSE VALTER SOUZA DO NASCIMENTO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/09/2021
TJBA - 0065989-52.2011.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x JOSENILTON ALELUIA DOS SANTOS e outros
Advogado: DIEGO FREITAS RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Ajuizamento: 19/07/2017
TJBA - 0065989-52.2011.8.05.0001
Partes: JOCEMAR SANTANA QUEIROZ e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/07/2011
TJPA - 0008590-17.2019.8.14.0104
Partes: MINISTERIO PUBLICO x LUIZ PAULO SANTOS DE SANTANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Breu Branco
Ajuizamento: 27/09/2019
TRF2 - 0113996-85.2015.4.02.5002
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros x ELCEMIR LAYBER RIBEIRO CORDEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Ajuizamento: 19/06/2019
TRF1 - 0013865-98.2018.4.01.3200
Partes: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM RIOBRANCO/AC e outros x JOSE VALBER DO NASCIMENTO CASTRO e outros
Advogado: ITALO GUILHERME ROJAS XIMENES e outros
1ª instância - 7ª Manaus
Ajuizamento: 13/09/2018
TJBA - 0000116-03.2015.8.05.0216
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x JOSE VALTER FERNANDES DO NASCIMENTO ME e outros
Advogado: ALVARO TORRES DA SILVA
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 10/02/2015