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TRF1 - 1007429-47.2020.4.01.3100
Partes: ELCIAS GUIMARAES BORGES e outros x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros
Advogado: MARCOS PINHEIRO DE LIMA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 23/07/2025
TRF1 - 1007429-47.2020.4.01.3100
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros x ELCIAS GUIMARAES BORGES
Advogado: LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 07/10/2020
TJPE - 0008054-58.2019.8.16.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x BASILIO ZANUSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/11/2019
TJPA - 0004275-34.2014.8.14.0002
Partes: ABRAO CORREA DO VALE x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAPA JUCAP e outros
Advogado: GUSTAVO BITH MELO DE SOUZA
1ª instância - Vara Unica de Afua
Ajuizamento: 12/12/2014
TRF1 - 0000366-84.2017.4.01.3102
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x J. DE OLIVEIRA GOMES - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 09/11/2024