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TJRJ - 0803846-50.2025.8.19.0021

Partes: LUIS FABRICIO SANTOS DA SILVA x G HOTELARIA BRASIL LTDA e outros

Advogado: ELAINE CRISTINA DE ASSIS GOMES MARTINS e outros

1ª instância - Duque de Caxias Iii Jui Esp Civ

Ajuizamento: 30/01/2025

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TJPA - 0822920-60.2022.8.14.0401

Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO TAPANA - PROPAZ - BELEM x FABRICIO LUIS DA SILVA SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem

Ajuizamento: 07/11/2022

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TJAP - 0240894-82.2025.8.04.1000

Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS x FABRICIO LUIS FERREIRA DA SILVA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara de Garantias Penais e de Inqueritos Policiais

Ajuizamento: 30/08/2025

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TJMS - 0805522-05.2023.8.12.0019

Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros x RAPHAEL CANDIDO ALVES DIAS

Advogado: SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR e outros

1ª instância - Ponta Pora - 2ª Vara Criminal

Ajuizamento: 30/11/2023

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TJRJ - 0018387-89.2018.8.19.0208

Partes: CARLOS ROBERTO NUNES x IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Privado

Ajuizamento: 27/03/2024

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TJRJ - 1658152-75.2011.8.19.0004

Partes: ALBERTINA MONTEIRO FRANCO e outros x IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 9ª C Mara de Direito Privado

Ajuizamento: 18/03/2021

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TJRJ - 1658152-75.2011.8.19.0004

Partes: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS x ALBERTINA MONTEIRO FRANCO e outros

Advogado: FERNANDO SILVA AMARAL e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva

Ajuizamento: 02/05/2022

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TJRJ - 0224526-30.2009.8.19.0001

Partes: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS e outros x DANIELE DE SOUZA DE FREITAS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 11ª C Mara de Direito Privado

Ajuizamento: 18/02/2020

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TJRJ - 0224526-30.2009.8.19.0001

Partes: RECORD PRODUCOES E GRAVACOES LTDA e outros x DANIELE DE SOUZA DE FREITAS e outros

Advogado: BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Nancy Andrighi

Ajuizamento: 20/06/2022

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TRF2 - 0048123-40.2012.4.02.5101

Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros x OS MESMOS

Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18

Ajuizamento: 29/10/2024

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