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TJBA - 0000222-55.2007.8.05.0212
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x SINVAL ALVES DE ARAUJO
Advogado: MARCOS AURELIO PINHEIRO SILVA
1ª instância - Vara Criminal de Riacho de Santana
Ajuizamento: 27/06/2007
TJBA - 0000222-55.2007.8.05.0212
Partes: SINVAL ALVES DE ARAUJO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCOS AURELIO PINHEIRO SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Bosco de Oliveira Seixas
Ajuizamento: 14/09/2022
TJCE - 3029407-52.2023.8.06.0001
Partes: MARCOS AURELIO PINHEIRO MOURA x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 29/08/2023
TJCE - 0100553-49.2019.8.06.0001
Partes: MARCIO BORGES DE SENA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: MARCOS AURELIO PINHEIRO MOURA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 11/10/2024
TJCE - 3000154-64.2022.8.06.0062
Partes: FRANCISCA ESCOLASTICA SALDANHA x FABIO e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE DA SILVA MARCOS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Cascavel
Ajuizamento: 27/05/2022
TJCE - 3000154-64.2022.8.06.0062
Partes: FRANCISCA ESCOLASTICA SALDANHA x FRANCISCO FABIO SOUZA DA CUNHA e outros
Advogado: MARCOS AURELIO PINHEIRO MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 14/02/2025
TJCE - 3004854-09.2024.8.06.0064
Partes: ANA CAROLINA PALITOT MORENO x OI S.A.
Advogado: MARCOS AURELIO PINHEIRO MOURA e outros
1ª instância - 2ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Caucaia
Ajuizamento: 28/09/2024
TJCE - 8003379-64.2020.8.06.0001
Partes: JULIO SILVA SOUSA x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: MARCOS AURELIO PINHEIRO MOURA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJCE - 0621905-96.2025.8.06.0000
Partes: MARCOS AURELIO PINHEIRO MOURA e outros x JUIZO DA COMARCA DE JAHUARETAMA e outros
Advogado: MARCOS AURELIO PINHEIRO MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Ilna Lima de Castro
Ajuizamento: 26/02/2025
TJCE - 3000467-73.2025.8.06.0012
Partes: MARIA VERILANDA SILVEIRA LEMOS x FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado: MARCOS AURELIO PINHEIRO MOURA
1ª instância - 19ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 27/02/2025