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TJBA - 0507623-88.2017.8.05.0150
Partes: IBLLIZE FIGUEREDO DA SILVA x MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Advogado: MONYA PINHEIRO LOUREIRO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 04/08/2017
TJBA - 0001996-74.2007.8.05.0001
Partes: LUIZ AFONSO KAUARK LINS x INDETERMINADOS
Advogado: MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA e outros
1ª instância - 5Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 09/01/2007
TJBA - 8061055-60.2021.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/03/2024
TJBA - 8061055-60.2021.8.05.0001
Partes: PFB CONSULTORIA E GESTAO LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/06/2021
TJBA - 8040998-89.2019.8.05.0001
Partes: PAULA MARIA MONTEIRO DO REGO e outros x ELISA REGO PIRES DE SOUZA
Advogado: ELISA REGO PIRES DE SOUZA e outros
1ª instância - 3Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos
Ajuizamento: 06/09/2019
TJBA - 0513309-28.2014.8.05.0001
Partes: JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS e outros
Advogado: MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/03/2014
TJBA - 0303742-29.2013.8.05.0150
Partes: UNIAO e outros x PLANETA COR ESTAMPARIA LTDA - ME
Advogado: MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 04/06/2013
TJBA - 0063599-80.2009.8.05.0001
Partes: JOSE LUIZ NEVES DA ROCHA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MONYA PINHEIRO LOUREIRO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/05/2009
TJBA - 0036331-17.2010.8.05.0001
Partes: REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBRO x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJBA - 0095902-50.2009.8.05.0001
Partes: LSS - LABORATORIO STUDART STUDART LTDA x HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA
Advogado: JOSE JORGE MOURA FREITAS e outros
1ª instância - 20Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Salvador
Ajuizamento: 21/07/2009