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TJBA - 8146977-35.2022.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS PORCIUNCULA JUNIOR e outros
Advogado: MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/09/2022
TJBA - 8007772-08.2021.8.05.0039
Partes: PFB CONSULTORIA E GESTAO LTDA x MUNICIPIO DE CAMACARI
Advogado: MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 14/06/2021
TJBA - 8007772-08.2021.8.05.0039
Partes: PFB CONSULTORIA E GESTAO LTDA e outros x MUNICIPIO DE CAMACARI e outros
Advogado: MONYA PINHEIRO LOUREIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/08/2024
TJBA - 0137506-88.2009.8.05.0001
Partes: ANA MARTA VIEIRA PONTE MELLO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ELISA REGO PIRES DE SOUZA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/11/2011
TJBA - 0002655-44.2011.8.05.0001
Partes: VIAPOL LTDA x CONSTRUTORA GATTO - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado: CAMILA MARIA HOLANDA DO OUTEIRO e outros
1ª instância - 15Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 05/11/2011
TJBA - 0750015-94.2012.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x ENG CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado: MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/05/2012
TJBA - 8069318-81.2021.8.05.0001
Partes: MV CERVEJARIA EIRELI e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (SAT) DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/07/2021
TJBA - 8057955-97.2021.8.05.0001
Partes: MANOEL FRANCISCO GOMES BASTOS x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: NILSON BISPO DE AGUIAR e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/06/2021
TJBA - 0398857-39.2013.8.05.0001
Partes: ART ELZA LTDA e outros x FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA e outros
Advogado: ANA FLAVIA RIBEIRO DE CASTRO e outros
1ª instância - 10Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 08/11/2013
TJBA - 0398857-39.2013.8.05.0001
Partes: ADRIANA REIS SCHINTA e outros x BANCO SANTANDER DO BRASIL SA e outros
Advogado: MATHEUS ALVES TORRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Lourdes Pinho Medauar
Ajuizamento: 29/04/2021