Partes: RAIMUNDO JORGE NEVES FREIRE x ESTADO DA BAHIA

Advogado: MATEUS CARDOSO COUTINHO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura

Partes: RAIMUNDO JORGE NEVES FREIRE x ESTADO DA BAHIA

Advogado: FERNANDA FREITAS GUEDES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Partes: RAIMUNDO JORGE NEVES FREIRE x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: VIVALDO DO AMARAL ADAES e outros

1ª instância - Vara da Auditoria Militar - Salvador

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x REGINALDO DE JESUS DA CRUZ

Advogado: MATEUS CARDOSO COUTINHO

1ª instância - 1ª Vara Criminal e Juri e Execucoes Penais - Simoes Filho

Partes: HOMERO SOUZA DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ 04142491/0001-66 e outros

Advogado: VIVALDO DO AMARAL ADAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Partes: HOMERO SOUZA DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DE IPIRA e outros

Advogado: ANTENOR AGUIAR CARVALHO ALMEIDA MATOS e outros

1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Ipira

Partes: LUIS CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: LUCAS DANIEL FRANCO RAMOS COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Aracy Lima Borges

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x FRANCISCA MARIA DOS SANTOS CONCEICAO e outros

Advogado: ALAN VITOR BONFIM PIMENTA e outros

1ª instância - 14Vara Criminal - Salvador

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: THAIS BANDEIRA OLIVEIRA PASSOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Abelardo Paulo da Matta Neto

Partes: LUIZ CLAUDIO MACHADO AMAZONAS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: THAIS BANDEIRA OLIVEIRA PASSOS e outros

1ª instância - 2Vara da Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher