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TJMG - 5071191-42.2022.8.13.0024
Partes: MICROTECNICA INFORMATICA LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCELO MARCO BERTOLDI
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 18/04/2022
TJMG - 5071191-42.2022.8.13.0024
Partes: MICROTECNICA INFORMATICA LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Wauner Batista Ferreira Machado
Ajuizamento: 08/03/2024
TRF1 - 1090794-35.2021.4.01.3400
Partes: 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA - EPP e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BRASILIA/DF e outros
Advogado: RICARDO DE HOLANDA JANESCH
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/07/2023
TRF1 - 1090794-35.2021.4.01.3400
Partes: LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA - EPP e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RICARDO DE HOLANDA JANESCH
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 29/12/2021
TRF1 - 1028657-46.2023.4.01.3400
Partes: LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA - EPP e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RICARDO DE HOLANDA JANESCH
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/03/2024
TRF1 - 1028657-46.2023.4.01.3400
Partes: LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA - EPP e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RICARDO DE HOLANDA JANESCH
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 06/04/2023
TRF1 - 1080154-02.2023.4.01.3400
Partes: MICROTECNICA INFORMATICA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FREDERICO SILVESTRE DAHDAH
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 09/09/2025
TRF1 - 1080154-02.2023.4.01.3400
Partes: MICROTECNICA INFORMATICA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA e outros
Advogado: FREDERICO SILVESTRE DAHDAH
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 16/08/2023
TJDFT - 0752832-91.2023.8.07.0001
Partes: MICROTECNICA INFORMATICA LTDA x NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
Advogado: FRANCISCO PARAISO RIBEIRO DE PAIVA e outros
1ª instância - 20ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 26/12/2023
TJDFT - 0752832-91.2023.8.07.0001
Partes: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. x MICROTECNICA INFORMATICA LTDA
Advogado: FRANCISCO PARAISO RIBEIRO DE PAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo
Ajuizamento: 23/07/2024